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Releases


STF autoriza compensação de Reserva Legal no mesmo Bioma
Aqueles proprietários de imóveis rurais que necessitam compor em seu imóvel o percentual de Reserva Legal, poderão compensar a área com o...
Redação AgroEffective
12 de dez. de 2024


Federarroz participa de audiência no STF sobre tributação dos agroquÃmicos
O diretor jurÃdico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, participou de uma...
Redação AgroEffective
6 de nov. de 2024


STF determina regime de transição sobre despejos e reintegrações de posse coletivas
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluÃdo na última semana, determinou a adoção de um regime de transição para a retomada...
Redação AgroEffective
9 de nov. de 2022
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