O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul entrou nesta semana com dois pedidos de impugnação de editais de concursos de prefeituras gaúchas. Tanto o município de Lavras do Sul quanto o de Bom Jesus apresentaram salário mínimo oferecido para a categoria está abaixo do determinado pela lei de Lei 4.950-A, de 1966.
A vaga ofertada de cadastro reserva em Lavras do Sul para 20 horas semanais foi divulgada com o valor de R$ 1.081,48, mas a remuneração conforme a lei é de R$ 3.152,00 para a carga horária destacada pelo edital, valor 65,7% abaixo do exigido por lei. Já em Bom Jesus o valor é de R$ 1.824,16 para uma vaga de 20 horas semanais, 42,2% a menos que o piso da categoria.
Segundo a presidente do Simvet/RS, Angelica Zollin, por ser uma lei federal, as prefeituras devem cumprir com os valores do piso da categoria. "As prefeituras, mesmo tendo seus planos de cargos e salários, não estão acima da lei que deve ser praticada. Nós realizamos uma campanha educativa onde fazíamos visitas formais às prefeituras esclarecendo a obrigatoriedade de cumprirem a lei federal do piso salarial dos Médicos Veterinários. Lamentavelmente não houve muita sensibilidade por parte dos empregadores. Por isso optamos pelas impugnações. Não podemos denegrir a profissão por salários aviltantes", afirma.
O pedido de impugnação, que se trata de um elemento administrativo realizado antes da possibilidade de ação judicial, dá um prazo de dez dias para a prefeitura fazer a manifestação e retificar o documento. Caso não haja este processo, o próximo passo serão as medidas judiciais cabíveis.
Neste ano de 2015, já foram feitos sete pedidos de impugnação e foram enviados sete ofícios notificando sobre o valor do salário mínimo profissional dos Médicos Veterinários, enquanto em 2014 foram 13 notificações e nenhuma impugnação solicitada pelo Simvet/RS.