O Departamento Jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) já está realizando os cálculos dos valores que devem ser ressarcidos aos produtores referentes ao Plano Collor. A iniciativa visa orientar seus associados que quiserem ingressar com ação na Justiça para efetivar a cobrança.
Em fevereiro desse ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou um ajuste no índice de correção monetária aplicado nas cédulas de crédito rural no mês de março de 1990. Para estas cédulas, estava prevista a vinculação de indexação aos índices da caderneta de poupança do BTN (41,28%) e não ao IPC (84,32%), como foi aplicado pelos réus da ação (Banco do Brasil, Banco Central do Brasil e a União).
Segundo o diretor executivo da Federarroz, Anderson Belloli, inúmeros produtores já fizeram contato com a Federação. “Os agricultores devem procurar a entidade para receberem a devida orientação, visando à adoção das medidas pertinentes”, esclarece.
Podem entrar com a ação, todos os arrozeiros que possuíam contratos rurais e sofreram a incidência do juro a maior. Os interessados devem fazer contato pelo telefone (55) 3422.9482 ou pelos e-mails federarroz@federarroz.com.br e anderson@federarroz.com.br.