A nomeação de médicos veterinários de concurso público realizado em agosto de 2015 pela prefeitura de Porto Alegre foi o tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal da capital na manhã desta terça-feira, 12 de julho. Durante a discussão, foi enfatizada a preocupação da categoria com a falta de profissionais para atender as demandas de inspeção municipal e atendimento a animais em situação de vulnerabilidade.
No concurso realizado no ano passado, 117 médicos veterinários foram aprovados para uma vaga na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) e os demais para cadastro reserva. Levantamento apresentado pela comissão dos aprovados no certame indica que Porto Alegre conta atualmente 25 cargos,o que representa um médico veterinário para cada 56 mil habitantes. Curitiba, por exemplo, com menor área territorial para cobertura e sem o advento da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, conta com 41 cargos, representando um profissional para cada 44 mil habitantes.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS), Alexandro Daura o concurso foi articulado pela entidade em conjunto com a SMIC em função da necessidade de um profissional da área para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O dirigente destacou a importância da função junto à prefeitura. "As pequenas indústrias localizadas em Porto Alegre necessitam passar por todo um processo para, por exemplo, se habilitarem à concorrer em licitação que visa o fornecimento de merenda escolar dentro do município", observa.
Durante a reunião, foi defendida a inscrição da capital gaúcha no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) de modo a ampliar a inspeção e fiscalização dos 42 estabelecimentos de produção credenciados no SIM em Porto Alegre. A comissão dos aprovados também apontou que para suprir a carga de trabalho serão necessários aos menos 30 profissionais no Hospital Veterinário Público do município, com previsão de inauguração em novembro, e atualmente só estão previstos dois médicos veterinários.
A Comissão dos aprovados espera a criação de novos cargos efetivos de médicos veterinários no município de Porto Alegre com a intenção de suprir as necessidades de atendimento à população e que seja utilizado o cadastro do concurso realizado em 2015. A audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, coordenada pela vereadora, Lourdes Sprenger (PMDB) foi encaminhada no sentido de que o Projeto de Lei que versa sobre o concurso será desarquivado para que se dê o encaminhamento antes do fim da validade do certame. Também foi definido o preenchimento de uma vaga para assumir cargo na SMIC de forma imediata.