O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) vai voltar a pressionar após o recesso dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul por uma resolução para um projeto de lei que pretende determinar que a responsabilidade técnica de supermercados e hipermercados fique a cargo dos profissionais da área. Novamente um supermercado de Porto Alegre foi autuado neste final de semana por manter carne bovina vencida em suas dependências.
O Projeto de Lei 344/2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), determina a contratação de médicos veterinários como responsáveis técnicos nos supermercados e hipermercados do Estado, sendo que este profissional deverá responder pelo manuseio de alimentos de origem animal. Segundo a matéria, o médico veterinário terá competência privativa para reinspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos e subprodutos de origem animal nesses estabelecimentos. O descumprimento estará sujeito a sanções da Lei Federal, nas quais dita que "as infrações sanitárias atingem o exercício de profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal ou cometer o exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas sem a necessária habilitação legal".
De acordo com o diretor do Simvet/RS, Alexandro Daura, desde 2012 a entidade vem trabalhando junto ao legislativo a aplicação de uma lei que garanta aos consumidores a responsabilidade de um profissional habilitado que possa fazer o treinamento e capacitação dos funcionários dos estabelecimentos do varejo na comercialização dos produtos de origem animal. No entanto, o Projeto de Lei foi retirado de tramitação e arquivado. "Este projeto quer evitar inconformidades dentro dos produtos vendidos aos consumidores. Estamos lutando para retomar esta viabilidade da proposta o mais rápido possível e buscando apoio dentro da categoria para que se tenha consciência da existência desta proposta", observa.
Daura reforça que o médico veterinário tem um papel importante em toda a cadeia dos produtos de origem animal, que vem desde a criação do boi no campo até a mesa do consumidor. "O veterinário dentro de um supermercado vai trabalhar com a qualidade e higiene alimentar por meio de treinamento e capacitação das pessoas que manipulam a carne que é vendida ao consumidor. O profissional vai trabalhar para manter a qualidade do produto, fazendo o controle de temperatura dos balcões, das câmaras frigoríficas", entre outros encargos", ressalta.
O dirigente do Simvet/RS argumenta que existe resistência de setores do comércio no andamento desta pauta, mas enfatiza que um profissional habilitado pode evitar que os estabelecimentos sofram sanções por parte dos órgãos fiscalizadores e a interdição dos pontos de venda. "Este responsável técnico pode ajudar o estabelecimento a não cometer erros, sofrer punições e acabar virando notícia por ter carnes fora de refrigeração e vencidas, assim como outros produtos de origem animal inadequados e que estão ali para serem oferecidos ao consumidor de forma inócua", salienta.
Foto: PMPA/Divulgação