A Instrução Normativa 10/2017, divulgada na última semana pela Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, está sendo questionada pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS). Na avaliação da entidade, mesmo que a exigência seja apenas para animais do mesmo município do evento, a medida é arriscada para a questão da sanidade dos animais no Estado.
Conforme o delegado do Simvet/RS, João Junior, a emissão da GTA também era uma forma de rastreamento de eventos equestres. O veterinário lembra ainda que sem o documento, não há como monitorar a circulação dos equinos nestas atividades. "Como o médico veterinário responsável técnico vai saber se o animal que está entrando no evento é daquele município? Se vierem de outro município de caminhão ou reboque e antes de entrar no evento descarregarem e entrarem montado, pode?", observa.
Para Junior, a Instrução Normativa não ficou clara. Um dos pontos também que não estão esclarecidos é como fica a situação dos animais que são registrados em um criatório em um município mas estão alojados no Centro de Treinamentos de outra cidade. "Como vou considerar a procedência do cavalo? Temos muitas lacunas dentro da lei, que considero que é fraca e prejudica bastante o andamento da sanidade equina no Rio Grande do Sul. Essa normativa contraria o decreto de defesa e a IN 18 do Ministério da Agricultura", destaca.
A presidente do Simvet/RS, Angelica Zollin, afirmou que a entidade é contrária a postura da Secretaria da Agricultura, que novamente não consultou as entidades representativas dos médicos veterinários sobre um assunto primordial para a sanidade dos animais. "O Simvet/RS está sempre disponível para debates sobre assuntos técnicos da área, visando o melhor reconhecimento da classe dos médicos veterinários, segurança à saúde pública, produção e bem estar animal", salienta.
Segundo a Instrução Normativa, os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios transportados até o local do evento.