As legalizações que envolvem as agroindústrias foram destaque na manhã desta sexta-feira, 15 de novembro, no 39º Encontro Estadual de Professores do Ensino Agrícola que se realiza até amanhã, em Santa Rosa (RS). Promovido pela Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola (Agptea), o evento reúne, desde o dia 13, mais de 100 professores no Centro de Eventos do Hotel Imigrantes e conta com uma intensa programação.
O painel: “Tecnologia de Alimentos nas agroindústrias familiares”, foi conduzido pelo Assistente Técnico Regional da Emater de Santa Rosa, o médico veterinário Jorge João Lunardi, que coordena cerca de 14 atividades dentro da empresa na região. Disse que o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) conduz o agricultor a ter, no mínimo, três legalizações para poder comercializar o seu produto. “A questão legal da comercialização é um dos aspectos que cada vez mais vai ter problema para o agricultor, que precisa escolher a forma como irá vender o seu produto”, afirmou, salientando aos professores que estavam na platéia, que no sistema educacional também é preciso saber a forma como é comprado o alimento para a merenda escolar.
Lunardi esclareceu que, para vender a sua produção, o agricultor deve ter o bloco de notas através da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz), que delega aos municípios este setor. “Então, para vender o produto é necessário estar dentro do cadastro geral do Estado, que controla a questão tributária. A partir de janeiro de 2025, quem possui uma renda bruta anual de até R$ 1 milhão com estas vendas terá que entrar no bloco eletrônico”, explicou. O palestrante também salientou que já está sendo feito um trabalho para o agricultor se adaptar a este novo modelo. Em relação à venda para a merenda escolar através do Bloco de Notas, observou que o produtor precisa estar cadastrado e incluído no Programa de Agroindústria, que já tem a legalização tributária do Estado.
O ATR da Emater também trouxe dados sobre a região de Santa Rosa neste setor. Conforme Lunardi, hoje no município existem 32 agroindústrias legalizadas. “A agroindústria rende anualmente R$ 40 milhões na região, o que sustenta muitas famílias. A primeira fonte de renda no município é com a soja, em torno de R$ 4,5 bilhões, dependendo do preço, e a terceira é a produção de alimentos próprios para consumo familiar, que está em torno de R$ 500 bilhões”, pontuou.
Na palestra, Lunardi também abordou as vantagens da agroindústria. “Ela agrega renda, aumenta o emprego, aproveita a matéria-prima local, gera o fator da Economia Solidária e utiliza excedentes de matéria-prima específica de algumas épocas, fortalece a agricultura familiar e facilita a venda em outros mercados”, citou o assistente técnico, salientando que existem outros benefícios também muito importantes. No Rio Grande do Sul, a Emater é responsável pelo Programa Estadual de Agroindústria Familiar.
Lunardi encerrou a sua palestra colocando para os professores a importância da alimentação que chega às escolas pelas agroindústrias legalizadas. “A parte nutricional dos jovens alunos é fundamental pois estão em fase de crescimento, então tem que ser oferecida uma alimentação saudável”, enfatizou.
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